Julgamento de perda de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Caruaru é marcado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) votará, na próxima segunda-feira (8), o pedido de perda do mandato do vereador Lula Tôrres, Presidente da Câmara Municipal de Caruaru. O julgamento está marcado para as 14h, no plenário do órgão.

A solicitação é de autoria do suplente Manoel Alecrim e recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. De acordo com a petição, o vereador cometeu infidelidade partidária por ter sido eleito pelo PDT, em 2016, e ter se desfiliado “sem justa causa” para se filiar ao PSDB, dois anos depois.

Segundo Lula Tôrres, a decisão foi motivada por “grave discriminação pessoal”, já que ele não era convocado para debater sobre os assuntos da legenda. Além disso, o edil argumentou que o partido negou seu desejo de disputar para o cargo de deputado estadual e garantiu que recebeu anuência do presidente estadual da legenda, Wolney Queiroz, para a desfiliação.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, entretanto, não há evidências que sustentem as justificativas apresentadas pelo vereador. “O fato de possuir uma carta de autorização do presidente do partido apenas configuraria justa causa para a desfiliação partidária, caso houvesse também o reconhecimento expresso de alguma ‘situação de segregação que torne inviável a permanência do mesmo na agremiação'”, apontou o órgão.